Termos de uso

Termos de uso

Estes termos regem o uso da Frendz, plataforma da Frendz Educação e Tecnologia LTDA, CNPJ 58.945.853/0001-86, com sede na Rua Caldas Novas, 50, Conj. 85, Barueri/SP. Valem para o site, o checkout, a área de membros, o painel do produtor, o aplicativo Frendz e a API. Ao criar uma conta, publicar um produto ou concluir uma compra, você aceita estes termos. Para o produtor, os Termos de pagamentos internacionais, mais abaixo, fazem parte destes termos e são aceitos com eles ao criar a conta; valem quando as vendas para compradores fora do Brasil estiverem ativas. A Política de privacidade explica como tratamos dados pessoais, e a Política de conteúdo diz o que pode ser vendido.

1. O que a Frendz faz

A Frendz é uma plataforma de tecnologia para a venda de produtos digitais, como cursos, arquivos para download, assinaturas e acesso a comunidades. O produtor cria o produto e a oferta, define o preço e a garantia e vende pelo checkout da Frendz. A Frendz opera o checkout, processa a cobrança por meio de instituições de pagamento parceiras, divide o valor entre o produtor, a Frendz e, quando houver, coprodutores e afiliados, e libera o acesso ao conteúdo na área de membros ou pelo meio que o produtor escolher.

O produtor é o fornecedor do produto: responde pelo conteúdo, pelas informações da oferta e da página de vendas, pela entrega quando ela acontece fora da Frendz, pelo suporte ao comprador e pelo documento fiscal da venda. A Frendz responde pelo funcionamento da plataforma, pelo processamento da compra e pelo cumprimento da Política de reembolso. Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador.

2. Conta

• Para comprar, você informa nome, e-mail, CPF e telefone (no checkout internacional, nome, e-mail e país), e a sua conta na Frendz é criada com esse e-mail. Para vender, você cria uma conta de produtor.
• A compra deve ser feita por maior de idade. Para vender, é preciso ser maior de 18 anos ou empresa.
• Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados. A conta é pessoal: mantenha a senha em sigilo, use a verificação em duas etapas e avise-nos pelo [email protected] se suspeitar de uso indevido.

3. Compras

• O preço, os meios de pagamento (Pix, boleto e cartão de crédito, à vista ou parcelado), o número de parcelas, os juros do parcelamento quando houver, a garantia e, nas assinaturas, o valor e a periodicidade de cada cobrança aparecem no checkout antes de você confirmar. O parcelamento com juros usa juros simples, já incluídos no valor de cada parcela e no total mostrados.
• Depois do pagamento, você recebe por e-mail a confirmação e o acesso. O Pix e o cartão costumam ser confirmados na hora; o boleto, depois da compensação bancária, que pode levar até 3 dias úteis. O pagamento pode ser recusado pela instituição de pagamento ou pela análise antifraude; nesse caso nada é cobrado e você pode tentar outro meio.
• Na fatura do cartão, a compra pode aparecer com o nome da Frendz ou com o nome curto escolhido pelo produtor.
• A assinatura renova sozinha a cada período, no mesmo meio de pagamento, até ser cancelada. Se a oferta tiver período de teste, a primeira cobrança acontece no fim dele. Você cancela quando quiser em Minhas assinaturas, na área de membros: não há cobrança nova e o acesso continua até o fim do período já pago. Se uma cobrança falhar, tentamos de novo por alguns dias; sem pagamento, o acesso é suspenso e a assinatura pode ser encerrada.
• No Pix parcelado, você paga o produto em parcelas mensais por Pix. Ele não se cancela como a assinatura: o acesso continua enquanto as parcelas estiverem em dia, e uma parcela atrasada suspende o acesso até ser paga.
• Se você contestar a compra com o banco ou a operadora do cartão (chargeback), o acesso fica suspenso ou é encerrado. Antes, peça o reembolso pela Política de reembolso: é mais rápido.

4. Acesso ao conteúdo

A compra dá a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo pelo prazo de acesso definido pelo produtor na oferta; sem prazo definido, o acesso não expira. O produtor pode atualizar o conteúdo. Você não pode compartilhar o seu acesso, copiar, gravar ou distribuir o conteúdo, baixar o que não foi oferecido para download nem usar robôs para extraí-lo. Se fizer isso, o acesso pode ser bloqueado, sem prejuízo das medidas de quem tem os direitos sobre o conteúdo. Comentários e avaliações seguem a Política de conteúdo.

5. Produtores

Cadastro e verificação. Para publicar produtos e sacar, você conclui a verificação da conta: dados pessoais ou da empresa, documentos, dados bancários e verificação de identidade. A Frendz e as instituições de pagamento podem pedir mais informações, pedir que você atualize os dados ou recusar o cadastro. As vendas só são aceitas com uma conta de recebimento ativa.

Produtos e ofertas. Você cadastra cada produto com descrição fiel, preço, garantia (7, 15, 30 ou 60 dias), canal de suporte, página de vendas (ou o motivo de não ter) e nome na fatura, e cumpre o que promete ao comprador, inclusive a garantia. Cada produto passa por análise antes de ser publicado e precisa seguir a Política de conteúdo. A aprovação não transfere à Frendz a responsabilidade pelo conteúdo nem pelas promessas da oferta. Você atende os compradores pelo canal de suporte informado, em prazo razoável, e emite o documento fiscal da venda quando a lei exigir.

Taxas. A Frendz cobra uma taxa por venda, por meio de pagamento, formada por um percentual e um valor fixo por pedido, que aparece em Financeiro. A taxa de cada pagamento fica fixada no momento da venda. Aumentos valem para as vendas feitas a partir de 30 dias depois do aviso no painel ou por e-mail; reduções valem na hora. No parcelamento sem juros que você oferecer, os juros saem do seu valor; acima disso, quem paga os juros é o comprador. Em reembolso e chargeback, a taxa da venda não é devolvida. Outras tarifas, como a do saque, aparecem em Financeiro.

Recebimento, reserva e saque. O valor de cada venda, já descontadas a taxa e as comissões, vai para a sua conta de recebimento na instituição de pagamento ou fica no seu saldo na Frendz, conforme o meio de pagamento, e fica disponível depois do prazo de liberação de cada meio. Parte das vendas pode ficar retida como reserva, por um prazo, para cobrir reembolsos e chargebacks. Os prazos de liberação, a reserva, o valor mínimo, os limites e a tarifa do saque aparecem em Financeiro. Um saque pode passar por revisão antes de ser pago e vai só para a conta bancária cadastrada.

Reembolsos, chargebacks e débitos. Você atende os pedidos de reembolso dentro da garantia e nos casos previstos em lei. O valor de reembolsos e chargebacks sai do seu saldo, e as comissões da venda são estornadas de quem as recebeu. Numa contestação, você envia as provas que a Frendz pedir (como a entrega e o acesso ao produto) no prazo indicado. Se o seu saldo não cobrir um reembolso devido ao comprador, a Frendz pode fazê-lo, e a diferença, assim como a de chargebacks e tarifas, fica como débito seu, descontado das vendas e dos saques seguintes ou cobrado de você.

Coprodutores, afiliados e equipe. Você pode dividir a venda com coprodutores e afiliados pelos acordos de comissão da plataforma; cada um recebe a comissão na própria conta de recebimento. Afiliados divulgam o produto seguindo estes termos, a Política de conteúdo e as regras do produtor, sem spam e sem anúncio enganoso. Você responde pelo que a sua equipe faz no painel com os acessos que você der. As regras da comissão por indicação de novos produtores aparecem na tela de Indicações.

Integrações e API. Ao ligar webhooks, integrações, pixels ou chaves da API, você escolhe enviar dados das vendas a essas ferramentas e responde por elas e pelo sigilo das chaves.

6. Dados pessoais dos compradores e alunos

Nos dados dos seus compradores e alunos que você usa no seu negócio (seção 2 da Política de privacidade), você é o controlador e a Frendz é a operadora (Lei 13.709/2018, LGPD, art. 39). Nesse papel, a Frendz se compromete a:

• tratar esses dados só para prestar os serviços da plataforma, conforme estes termos, a Política de privacidade e as configurações que você fizer no painel, que são as suas instruções;
• manter os dados em sigilo e dar acesso só a quem precisa, com as medidas de segurança da seção 10 da Política de privacidade;
• usar como suboperadores só fornecedores das categorias da seção 6 da Política de privacidade (como hospedagem, banco de dados, armazenamento, envio de e-mails e notificações e atendimento e mensagens), com obrigações de proteção de dados compatíveis com estas;
• avisar você pelo e-mail da conta, sem demora e a tempo de você comunicar a ANPD e os titulares no prazo da regulamentação, de um incidente de segurança que afete esses dados e possa trazer risco ou dano relevante, com o que soubermos dele;
• ajudar você a atender os pedidos dos titulares e da ANPD, encaminhando os que recebermos;
• no fim da sua conta, apagar esses dados ou devolvê-los a você (vendas e alunos podem ser exportados pelo painel a qualquer momento), guardando só o que a lei obriga a guardar.

Como controlador, você se compromete a ter base legal para os usos que fizer, informar os titulares sobre eles, atender aos pedidos deles e usar os dados só no seu negócio com aquele comprador, sem vender ou ceder listas e sem enviar mensagens sem a autorização que a lei exige. Nos dados que a Frendz trata como controladora, como os de pagamento, verificação de identidade e prevenção a fraude, vale a Política de privacidade.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software e o layout da Frendz são da Frendz. O conteúdo dos produtos é do produtor ou de quem o licenciou a ele. Ao publicar, o produtor garante ter os direitos sobre o conteúdo e autoriza a Frendz a hospedá-lo, processá-lo e exibi-lo no checkout, na área de membros e na vitrine de afiliados, só para prestar o serviço, enquanto o produto estiver na Frendz e pelo prazo de acesso dos compradores. Quem entender que um conteúdo viola um direito seu pode avisar pelo [email protected], como diz a Política de conteúdo.

8. Suspensão e encerramento

A Frendz pode suspender ou encerrar uma conta, um produto ou as vendas, informando o motivo, se houver violação destes termos ou da Política de conteúdo, dados falsos, suspeita fundada de fraude ou de lavagem de dinheiro, taxa de reembolsos ou chargebacks acima do que as instituições de pagamento aceitam, ordem de autoridade ou risco aos compradores. Em casos graves a medida é imediata; nos demais, avisamos antes e damos prazo para corrigir. Durante a suspensão, a Frendz pode reter os valores necessários para cobrir reembolsos, chargebacks e débitos por até 180 dias depois da última venda, ou até o fim das contestações abertas, o que vier por último, e então libera o restante.

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo [email protected]. O encerramento não desfaz as vendas já feitas: o produtor continua responsável pelas garantias, pelos reembolsos e pelo acesso dos compradores pelo prazo comprado, e o saldo é pago depois de descontados os débitos.

9. Responsabilidades

A Frendz trabalha para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas de terceiros, como provedores de internet e instituições de pagamento. A Frendz não responde pelo conteúdo dos produtos nem pelas promessas e resultados anunciados por produtores e afiliados, sem prejuízo dos direitos do consumidor. O produtor responde perante a Frendz pelos prejuízos que causar ao violar estes termos, inclusive condenações, multas e chargebacks ligados aos produtos dele.

10. Atendimento e avisos

Falamos com você pelo e-mail da conta e por avisos no painel e no aplicativo. O atendimento da Frendz é pelo [email protected] e pelo chat do painel; dúvidas sobre o produto vão ao canal de suporte do produtor, que aparece no checkout. Confirmamos o recebimento das reclamações e respondemos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013).

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo. Mudanças relevantes para o produtor são avisadas por e-mail ou no painel pelo menos 30 dias antes de valer; quem não concordar pode encerrar a conta antes disso. Para o comprador, vale a versão em vigor na data da compra.

12. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Se você for consumidor, o foro é o do seu domicílio; nos demais casos, o da Comarca de Barueri/SP.

Política de reembolso

Vale para as compras feitas no checkout da Frendz. O produtor é o fornecedor do produto, e a Frendz processa o reembolso.

1. Direito de arrependimento: 7 dias

Toda compra pode ser cancelada em até 7 dias, sem precisar justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O prazo conta da confirmação do pagamento, que é quando o acesso é liberado; se o produto for entregue depois, fora da Frendz, ele conta do recebimento, e o pedido vai pelo [email protected]. O reembolso é do valor total pago, inclusive os juros do parcelamento.

2. Garantia do produto

O produtor pode dar uma garantia maior: 15, 30 ou 60 dias. O prazo aparece no checkout e, quando é maior que 7 dias, é ele que vale, com as mesmas regras: reembolso total, contado da confirmação do pagamento. O motivo que pedimos serve só de registro; qualquer motivo é aceito.

3. Como pedir

• Peça pelo chat de atendimento: entre na área de membros com o e-mail da compra, abra Minhas compras ou Minhas assinaturas e use o chat no canto da tela.
• Se não conseguir pelo chat, escreva para [email protected] com o e-mail da compra e o produto. Confirmamos o recebimento e respondemos em até 5 dias.

4. Como o dinheiro volta

• Cartão de crédito: o estorno é pedido à instituição de pagamento na hora, e o valor aparece na fatura em até 2 faturas, conforme o banco emissor do cartão.
• Pix: o valor volta para a conta de origem do Pix.
• Boleto: o reembolso não sai pelo painel. Peça pelo [email protected] e informe uma conta bancária ou chave Pix em seu nome para recebê-lo.
• Compras internacionais: o valor volta pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de quem emitiu o cartão ou opera o meio.
• Se você pagou com dois cartões ou com cartão e Pix, cada parte volta pelo meio usado. A situação do pedido aparece em Minhas compras.

5. O que acontece depois

• O acesso ao produto é encerrado quando o reembolso é feito.
• Os produtos comprados juntos no mesmo pedido, como um produto adicional do checkout, são reembolsados juntos, dentro do menor prazo de garantia entre eles. Para reembolsar só o produto de garantia maior depois disso, peça pelo [email protected].
• Na assinatura, o reembolso dentro da garantia devolve a primeira cobrança e encerra a assinatura. As renovações não são reembolsadas pelo painel: cancele para não haver a próxima cobrança, e o acesso segue até o fim do período pago. Uma cobrança indevida é resolvida pelo [email protected].
• No Pix parcelado, o reembolso dentro da garantia devolve todas as parcelas pagas e encerra o parcelamento.

6. Depois do prazo

Depois do prazo de garantia, o reembolso depende do produtor, salvo quando o produto tiver defeito ou for diferente do anunciado, casos que seguem o Código de Defesa do Consumidor. Se você abrir uma contestação (chargeback) com o banco, o acesso fica suspenso ou é encerrado; pedir o reembolso aqui é mais rápido e não depende do banco.

Termos de pagamentos internacionais

Versão de 24 de outubro de 2026. Fazem parte dos Termos de uso da Frendz e são aceitos com eles ao criar a conta de produtor (quem criou a conta antes aceita no painel). Valem quando as vendas para compradores fora do Brasil estiverem ativas.

1. Como funcionam as vendas internacionais

Compradores fora do Brasil compram no checkout internacional da Frendz, em outros idiomas e moedas. A cobrança é processada por instituições de pagamento parceiras da Frendz (os parceiros de pagamento), no Brasil ou no exterior. A Frendz recebe o pagamento do comprador por conta do produtor, e a fatura do comprador pode mostrar o nome da Frendz. O produtor continua sendo o fornecedor do produto e responde pelo conteúdo, pela entrega, pelo suporte e pelas informações da oferta.

2. Cadastro no parceiro de pagamentos

Para vender no exterior, a Frendz abre e mantém em seu nome um cadastro em cada parceiro de pagamentos que processar as suas vendas e envia a ele os dados do seu cadastro: identificação (nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento e, na empresa, razão social, representante legal e sócios com 25% ou mais), contato, endereço, conta de recebimento, estimativa de faturamento mensal, histórico de vendas, reembolsos e chargebacks, a declaração de pessoa politicamente exposta e a data, o IP e o navegador deste aceite.

O parceiro pode pedir uma verificação de identidade (foto do documento e selfie), que você faz no painel da Frendz, e um cadastro complementar, que você confirma em Financeiro › Internacional com um aceite próprio. O parceiro decide se aprova o cadastro, e as vendas que ele processaria só começam depois da aprovação.

Cada parceiro de pagamentos que recebe os seus dados os trata conforme os próprios termos e política de privacidade. Ao aceitar estes termos, você também aceita os termos do parceiro de pagamentos em que a Frendz abre a sua conta com este aceite, e esse parceiro trata seus dados conforme a política de privacidade desse parceiro; o cadastro complementar tem aceite próprio. A identidade e a política de cada parceiro que recebe os seus dados podem ser pedidas pelo [email protected] (LGPD, art. 18, VII). Você autoriza a Frendz a registrar esse aceite e a manter o cadastro em seu nome, com os dados acima, enquanto as vendas internacionais estiverem ativas.

3. Suas declarações

• Os dados que você informa são verdadeiros, completos e atualizados, e você avisa a Frendz quando mudarem.
• A declaração de pessoa politicamente exposta é verdadeira.
• Nem você, nem a sua empresa, seus sócios ou administradores constam em listas de sanções nacionais ou internacionais.
• Seus produtos e ofertas cumprem as leis aplicáveis à venda, a Política de conteúdo da Frendz e as regras do parceiro de pagamentos.
• Você avisou os sócios e as demais pessoas cujos dados informa de que eles vão ao parceiro de pagamentos.

4. Taxas, câmbio, reserva e repasse

A taxa por venda internacional, a forma de conversão e a tarifa por disputa aparecem em Financeiro › Internacional. Aumentos valem para as vendas feitas a partir de 30 dias depois de publicados ali, com aviso no painel; reduções valem na hora. O comprador paga na moeda dele; o valor é convertido e liquidado em reais, e você recebe em reais no seu saldo, já descontadas a taxa e as tarifas, e saca como nas outras vendas. A taxa é mantida em reembolso e chargeback.

Parte do valor das vendas internacionais pode ficar retida como reserva por um prazo, para cobrir reembolsos e disputas. As datas de liberação aparecem em Financeiro.

5. Reembolsos, chargebacks e disputas

O comprador pode pedir reembolso no prazo de garantia do produto e nos casos previstos em lei. O reembolso volta pelo mesmo meio de pagamento e sai do seu saldo.

Se o comprador contestar a compra com o emissor do cartão (chargeback), o valor contestado e a tarifa por disputa saem do seu saldo, e o acesso do comprador fica suspenso enquanto a disputa estiver aberta. A Frendz responde à disputa perante o parceiro de pagamentos, e você envia as provas que a Frendz pedir (como a entrega e o acesso ao produto) no prazo indicado. Se a disputa for ganha, o valor volta ao seu saldo; a tarifa fica.

Se o seu saldo não bastar para cobrir reembolsos, chargebacks e tarifas, a diferença pode ser descontada das suas vendas seguintes ou cobrada de você.

6. Tributos

Você responde pelos tributos sobre a sua receita, inclusive nas vendas para o exterior, e pela emissão de documento fiscal quando a lei exigir. A Frendz responde pelos tributos sobre a taxa dela.

7. Suspensão e encerramento

A Frendz ou o parceiro de pagamentos podem suspender ou encerrar as suas vendas internacionais, e reter valores para cobrir reembolsos e disputas por até 180 dias depois da última venda internacional, ou até o fim das disputas abertas, o que vier por último, se os dados forem falsos ou ficarem incompletos, se o parceiro recusar ou encerrar o cadastro, se houver suspeita de fraude, de lavagem de dinheiro ou de venda proibida, ou se a taxa de reembolsos ou disputas passar do que o parceiro aceita. Você pode pedir a qualquer momento que a Frendz desligue as vendas internacionais; as vendas já feitas seguem estes termos até o fim dos prazos de reembolso e disputa.

8. Dados pessoais

A Frendz envia os dados do item 2 aos parceiros de pagamento para abrir e manter o seu cadastro, analisar as vendas e cumprir as regras de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro. Os parceiros podem tratar esses dados fora do Brasil e os guardam pelos prazos deles. A Frendz guarda a prova deste aceite (data, IP, navegador e versão) enquanto a conta existir e por 5 anos depois do fim da relação. O restante está na Política de privacidade.

9. Mudanças

A Frendz pode atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas no painel e pedem um novo aceite; a versão aceita fica registrada. Mudanças nas taxas aparecem em Financeiro › Internacional e valem como diz o item 4.

10. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP.